Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941, (que cria o Código de Processo Penal Brasileiro) para incluir o parágrafo único no artigo 244 no referido Código. Altera a Lei nº 4898 de 09 de outubro de 1941 (Lei de Abuso de Autoridade) para incluir a letra "j" ao artigo 4º. Altera o Decreto-Lei nº 3992, de 30 de dezembro de 1941, (Lei das Estatísticas Criminais) para incluir o artigo 2º-A.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/04/2004
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a redução dos encargos sociais que incidirem sobre as contratações que representem acréscimo no número de empregados.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/05/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/05/2004
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e da outras providências. (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no artigo 7º, IV, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/06/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/07/2004
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social CNPS).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/07/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para declarar que no crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140, § 3º, do Código Penal), procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/08/2004
Matéria:
Ementa:
Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
Data:
24/08/2004

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