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Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aloizio Mercadante
- Parlamentar
- Aloizio Mercadante
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei 8069, 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer em 16 anos a idade máxima para a não recomendação de espetáculos e diversões.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 12/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, para tornar obrigatória a apresentação, na rede mundial de computadores (Internet), de documentos que tenham sido desclassificados em virtude do transcurso do prazo estabelecido para sua categoria.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de cem mil habitantes.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contribuição de negociação coletiva.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 18/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 8 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, para ampliar a representatividade do Conselho Monetário Nacional.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 18/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta incisos VII e VIII ao art. 1º da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque), para dispor sobre o conteúdo do cheque.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 30/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença e acidentes e dispõe sobre o ingresso do trabalhador autônomo no sistema previdenciário).
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 18/08/2005
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