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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, POR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO VINCULADAS A UNIÃO, DE PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA O CONCEITO DE TRABALHADOR RURAL, PARA EFEITOS PREVIDENCIARIOS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NÃO PODERA SER INFERIOR AO SALARIO MINIMO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES A POSSIBILIDADE LEGAL DE RECLAMAREM EM JUIZO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA ESPECIAL DE PODERES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE AS LISTAS PARA A ESCOLHA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS OBEDECERÃO AS NORMAS ESTABELECIDAS EM SEUS RESPECTIVOS ESTATUTOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DO CODIGO ELEITORAL INJUSTIFICADA DISCRIMINAÇÃO CONTRA O HANSENIANO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O PROVISIONAMENTO DOS PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A ENTREGA DE CORRESPONDENCIA COMERCIAL POR MENORES ENCAMINHADOS AS EMPRESAS POR ENTIDADES DE SERVIÇO SOCIAL OU PELOS JUIZES DE MENORES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE MULTA DE DEZ POR CENTO AO DIA, SOBRE A IMPORTANCIA DEVIDA, QUANDO O BANCO DEPOSITARIO NÃO LIBERAR, EM DEZ DIAS, O FGTS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE QUANDO O EMPREGADOR DEIXAR DE DEPOSITAR O FGTS, O EMPREGADO PODERA CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO E PLEITAR A DEVIDA INDENIZAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/09/1977
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