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Proposições do(a) parlamentar José Aníbal
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- Proposições do(a) parlamentar José Aníbal
- Parlamentar
- José Aníbal
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 17/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 22/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 22/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 14/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 22/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 22/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 15/02/2017
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