Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2021


Ementa:
Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 16:35

Identificação:
PEC 41/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21782.36573-87, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21782.36573-87, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21782.36573-87, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21782.36573-87, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21782.36573-87, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura a proposta de emenda à Constituição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 60, § 1º, da Constituição Federal, arts. 354 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, e nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à Proposta de Emenda à Constituição, cujo primeiro signatário é o Senador Oriovisto Guimarães, protocolada no SEDOL com o nº SF/21782.36573-87, que tem por objetivo criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21782.36573-87, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21782.36573-87, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Marcos do Val de adição de assinatura à proposição. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Assinaturas físicas à PEC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 185
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Data de Leitura:
10/11/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUXILIO, RENDA, VULNERAVEL, SUBSTITUIÇÃO, BOLSA FAMILIA, CRITERIOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTO, PUBLICIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA COLETIVA, ORIGEM, CONGRESSO NACIONAL, LIMITAÇÃO, EMENDA, RELATOR, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, EXCEÇÃO, DESPESA PUBLICA, PRECATORIO
12/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Marcos do Val de adição de assinatura à proposição.
Requerimento
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 185
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2021 20:15