Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 2021


Ementa:
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 16:30

Identificação:
PEC 40/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21671.26308-84, de autoria do Senador José Aníbal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21671.26308-84, de autoria do Senador José Aníbal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/21671.26308-84, de autoria do Senador José Aníbal, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
12/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21671.26308-84, de autoria do Senador José Aníbal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Simone Tebet de adição de assinatura à proposição. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/11/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC protocolada no SEDOL nº SF/21671.26308-84.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Alessandro Vieira de adição de assinatura à proposição. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Assinaturas físicas à PEC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 488-498 - DSF nº 185
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , ORÇAMENTO , EMERGENCIA , FONTE , CUSTEIO , ASSISTENCIA SOCIAL .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
12/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Alessandro Vieira de adição de assinatura à proposição.
Requerimento
12/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Simone Tebet de adição de assinatura à proposição.
Requerimento
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 488-498 - DSF nº 185
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:14