Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2021


Ementa:
Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
09/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-22 às 14:09

Identificação:
PEC 42/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura a proposta de emenda à Constituição
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Assinaturas físicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
A matéria vai à CCJ.
17/11/2021 Publicado no DSF Páginas 278-283 - DSF nº 188
Encaminhado à publicação, em 16/11/2021.
Data de Leitura:
16/11/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS SOCIAIS, ASSISTENCIA SOCIAL, RENDA, BRASILEIROS, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, FONTE, CUSTEIO, DESPESA PUBLICA, ORÇAMENTO, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, META FISCAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DIVIDA PUBLICA
09/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 278-283 - DSF nº 188
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 22:48