Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2021

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto: Jurídico > Direitos e Garantias; Política Social > Proteção Social > Assistência Social; Orçamento Público
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.

Situação Atual Em tramitação

Último local:: 17/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:: 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-02-01 às 09:46

Documentos

Identificação:: PEC 42/2021
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:: 10/11/2021
Descrição/Ementa: Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 16/11/2021
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação, em 16/11/2021. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:: 17/11/2021
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura a proposta de emenda à Constituição
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Anexo de documento
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 16/11/2021
Descrição/Ementa: Assinaturas físicas.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
17/11/2021	Publicado no DSF Páginas 278-283 - DSF nº 188	Encaminhado à publicação, em 16/11/2021.

Informações complementares

Data de Leitura:: 16/11/2021
Indexação:: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , GARANTIA , DIREITOS SOCIAIS , ASSISTENCIA SOCIAL , RENDA , BRASILEIROS , SITUAÇÃO , VULNERAVEL , DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS , FONTE , CUSTEIO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , EXCEÇÃO , LIMITAÇÃO , META FISCAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DIVIDA PUBLICA .

Tramitação