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Proposições do(a) parlamentar César Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar César Dias
- Parlamentar
- César Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR, COMO CRIME HEDIONDO, O HOMICIDIO DE PESSOAS MENOR DE DEZOITO ANOS, COMETIDO COM INTUITO DE SERVIR A RITUAL RELIGIOSO OU MACABRO.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 17/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 211 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 11/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS E SEUS DERIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 04/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 15/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO, PESQUISA E LAVRA DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDIGENAS E NA FAIXA DE FRONTEIRA.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 09/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O VALE-REFEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 08/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITE DE IDADE PARA NAVIOS PETROLEIROS OPERANDO EM AGUAS TERRITORIAIS BRASILEIRAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 25/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAMBIO PARA DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAUDE NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 21/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO DE RESERVAS TECNICAS DAS ENTIDADES DE SEGURO EM PROGRAMAS E/OU PROJETOS DE CONSTRUÇÃO IMOBILIARIA PARA FINS RESIDENCIAIS, EXCLUSIVAMENTE PARA SEUS ASSOCIADOS, REVIGORA A FUNDAÇÃO DA CASA PUPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 15/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE NORMANDIA, ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 12/05/1992
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