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Proposições do(a) parlamentar José Jorge
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- Proposições do(a) parlamentar José Jorge
- Parlamentar
- José Jorge
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 66 da Constituição Federal, para determinar que os vetos presidenciais serão apreciados em reuniões separadas das duas Casas do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 05/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre a exclusão de áreas da plataforma marítima dos Estados de Pernambuco e Paraíba da 8ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 16/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto nos arts. 70 e 71 da Constituição Federal e nas normas regimentais pertinentes, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para que realize auditoria na Casa Civil da Presidência da República sobre a concessão e utilização de cartões de crédito corporativo por seus servidores no pagamento de despesas do Poder Executivo.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 23/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 23/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Imprensa e Divulgação, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquela Pasta, no período de 2000 a 2004.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 23/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 23/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da concessão de auxílio-moradia a funcionários públicos federais, lotados naquele Ministério, no período de 2000 a 2004.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 23/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão quanto à meta estabelecida pelo Governo Federal para o aumento do Salário Mínimo até dezembro de 2006.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 30/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre os critérios e normas legais utilizadas pela Empresa Cobra Tecnologia, subsidiária do Banco do Brasil para a contratação das empresas de prestação de serviços ou fornecimento de equipamentos e programas.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 27/10/2004
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