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Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Parlamentar
- Paulo Souto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 30/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Define a Unidade de Fiança Penal - UFP, altera artigos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 03/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as penas e o regime de cumprimento dos crimes que menciona, constantes do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 04/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem sejam prestadas homenagens pelo falecimento do Dr. Eliel Martins, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ex-Deputado e ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado; inserção em ata de um voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, ao Estado da Bahia e ao Tribunal de Contas do Estado.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 18/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Ministro da Fazenda informações sobre incentivos e benefícios fiscais de toda natureza, agregados por tipo de receita (natureza tributária) e por Unidade da Federação, relativos aos exercícios de 1996 a 1999.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 23/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 145 e dá nova redação ao § 3º do artigo 155 da Constituição Federal (dispõe sobre taxa pela utilização do serviço de iluminação pública).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 23/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 102 da Constituição para conferir ao Supremo Tribunal Federal competência para julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízos de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal que cuida das Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964. (Conselho Monetário Nacional)
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes de responsabilidade dos magistrados, altera o Decreto-lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, que " dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", para tipificar novas condutas, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 14/12/1999
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