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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Parlamentar
- Luiz Estevão
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei nº 9288, de 1º de julho de 1996, que "altera dispositivos da Lei nº 8436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes".
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 106, 107, 108 e 109 do Código Eleitoral, estabelecendo a proporcionalidade para distribuição dos lugares a preencher, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclua-se o inciso VII, ao artigo 7º da Lei nº 9625, de 07 de abril de 1998, para estender a Gratificação de Desempenho e Produtividade aos ocupantes do cargo de Administrador.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui gratificação de risco de vida para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, e dos corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 26/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Define atividade exclusiva de Estado, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir que os profissionais nele arrolados possam optar pelo SIMPLES.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta às polícias que menciona a aquisição de armamentos de indústrias nacionais ou do exterior.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui inciso ao § 2º do artigo 7º da Lei nº 8.666/93, com a finalidade de estabelecer teto para custos unitários de obras executadas relativas à construção de prédios públicos, saneamento básico e pavimentação.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce disposição ao artigo 48 da Lei nº 4.320/64, para vedar ao Poder Executivo a possibilidade de contingenciamento em dotações da área social.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/08/1999
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