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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Parlamentar
- Luiz Estevão
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 70, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, para aumentar o percentual mínimo, de sete para quinze por cento, a que têm direito as entidades desportivas.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, determinando que assessorias ou consultorias técnicas somente serão contratadas se as atividades não puderem ser desempenhadas por servidores da administração pública.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Proibe a freqüência em cursos de ensino superior em estabelecimentos públicos por tempo superior a dois semestres letivos além do tempo de duração do curso fixado em lei, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 13/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 124 XI do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a inspeção veicular periódica.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 13/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o valor a ser repassado para o Governo do Distrito Federal, para cumprimento do inciso XIV, do artigo 21 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 19/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o atendimento Geriátrico nos hospitais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 19/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede desconto de 50% no preço do ingresso de eventos culturais às pessoas com mais de 60 anos de idade, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica, da rodovia BR - 020, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Idoso.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/08/1999
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