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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 63 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para proibir a utilização do dietilenoglicol em instalações de produção de cervejas em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso III ao artigo 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na referida Lei, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Impede o Banco Central do Brasil de realizar operações compromissadas até julho de 2021.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na referida Lei, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para modificar a ordem de preferência de créditos na falência, durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende o curso das ações de despejo de imóveis residenciais, proíbe a sua propositura com base no inadimplemento justificado que menciona, reduz os aluguéis comerciais nos períodos de fechamento pela pandemia de coronavírus (Covid-19) e exime o locatário do pagamento de juros e multa
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias até 31 de dezembro, de 2020, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende os descontos em folha de pagamento ou remuneração no período que menciona.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/04/2020
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