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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 209 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei n° 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 11 da Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, com vistas a financiar a construção ou aquisição de moradia nas áreas rurais.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de prestações do único imóvel residencial.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", e a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências", passando a exigir firma reconhecida nos atos levados a arquivamento e prova de identidade dos sócios das empresas mercantis e civis.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Reserva 20% das vagas dos vestibulares para os cursos de graduação das universidades públicas federais e estaduais para estudantes oriundos de família com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece recursos a serem destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para isentar do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os rendimentos decorrentes da remuneração prevista em contrato de participação e do direito de resgate do aporte de capital efetuado por investidor-anjo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Poesia.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para considerar a participação no Programa Mais Médicos como tempo de realização do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/12/2018
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