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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF INS 2/2003
Ementa:
Nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996 e do artigo 220 da Constituição Federal, seja sugerido o cumprimento, nos corredores do Senado Federal, do disposto no artigo 2º da citada Lei que determina a proibição do "uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
20/05/2003

Matéria:
SF PEC 5/2018
Ementa:
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 51 e §§ 2º e 3º ao art. 52 da Constituição Federal, para designar que a Mesa fará manter a ordem e a disciplina nas dependências sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Autor:
Senador João Alberto Souza, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senador Armando Monteiro, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Braga, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Manoel Antônio Rodrigues Palma, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka
Data:
16/05/2018

Matéria:
SF PEC 70/2005
Ementa:
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art.177 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a fiscalização dos recursos provenientes da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível).
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
30/11/2005

Matéria:
SF PEC 15/2001
Ementa:
Altera o artigo 128 da Constituição para determinar a indicação do Procurador-Geral da República dentre os integrantes de lista tríplice escolhida pelos membros do Ministério Público Federal, mediante eleição.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
19/06/2001

Matéria:
SF PEC 27/1999
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
08/04/1999

Matéria:
SF PFS 1/2004
Ementa:
Referente a denúncia apresentada pelo Sr. Floriano Marques da Silva relativa a alegadas irregularidades na condução de contratos administrativos firmados pela empresa pública municipal EMLUR, de João Pessoa. (Volume XIX)
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
17/03/2004

Matéria:
SF PLS 167/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para excluir de seu âmbito de aplicação as empresas estatais prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica em regime de monopólio, eliminar vedações ao exercício de funções nos órgãos diretivos das empresas estatais que exerçam atividade econômica e assegurar tratamento isonômico entre estas e as empresas privadas no tocante às obrigações societárias.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
10/04/2018

Matéria:
SF PLS 136/2017
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
04/05/2017

Matéria:
SF PLS 137/2017
Ementa:
Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
04/05/2017

Matéria:
SF PLS 203/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar, no caso de apreensão de dinheiro, o seu depósito imediato em conta bancária remunerada.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
08/04/2015

Matéria:
SF PLS 113/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para estabelecer sanção aos agentes públicos que concederem licença para edificações ou realização de obras comprovadamente danosas ao meio ambiente e ao patrimônio público, sem observância das normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
01/04/2014

Matéria:
SF PLS 532/2011
Ementa:
Altera o inciso XIII do art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir que OSCIP participem de instituições financeiras que atuem predominantemente com microfinanças.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
31/08/2011

Matéria:
SF PLS 590/2011
Ementa:
Altera o art. 1.211-B do Código de Processo Civil e o art. 71 do Estatuto do Idoso, para fixar prazos para o julgamento dos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave e para garantir a observância à prioridade de tramitação desses feitos.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
20/09/2011

Matéria:
SF PLS 20/2006
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 796 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar o processo principal no procedimento cautelar de natureza satisfativa.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
25/01/2006

Matéria:
SF PLS 74/2006
Ementa:
Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, alterado pelo art. 82 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que trata das locações dos imóveis urbanos.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
29/03/2006

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