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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 28/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 5º ao art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Assegura os direitos e vantagens aos servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço, durante o período de transição entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a promulgação das respectivas constituições estaduais).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 02/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal, para que o mesmo seja encaminhado à CCJ para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 10/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que sejam adotadas por esta presidência as providências indicadas no relatório apresentado pela Comissão Temporária Externa, criada pelo RRE nº 38/2013.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 27/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2011.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 19/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 243, de 2002, e 269, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 17/11/2004
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