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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei Antirracismo), para tipificar como crime autônomo o LGBTIcídio, assim entendido o homicídio praticado por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas; tipificar os crimes de racismo e de injúria racial quando praticados pela mesma motivação; agravar a pena de outros delitos praticados pela mesma motivação; e estabelecer outras medidas de proteção penal à população LGBTQIAPN+.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)
- Data:
- 28/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40, itens 1 a 4 da Lei nº 1.079/1950.
- Autor:
- Cidadão PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, Cidadão FILIPE ROCHA DE OLIVEIRA
- Data:
- 29/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Triunal Federal André Mendonça, com fundamento no art. 52, II, da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1079/1950 e no art. 377, II combinando com 380, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 29/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Triunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II, da Constituição Federal e no art. 39, itens 2 e 5, da Lei nº 1079/1950.
- Autor:
- Cidadão MARÍLIA GIORDANI ROSSINI
- Data:
- 29/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950, combinada com os Arts. 377, II e 380, I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Art. 52, II da CF.
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 29/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950, Arts. 377, II, e 380, I, do RISF, e observado o Art. 52, II, da CF.
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 29/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento no Art. 39, itens 2 e 5, e Art. 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
- Autor:
- Cidadão LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO
- Data:
- 01/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Art. 39, item 5 da Lei nº 1.079/1950, combinado com os Art. 35, inciso VIII, da Lei Complementar nº 35/1979, e observado o Art. 52, II da CF.
- Autor:
- Cidadão Sergio Bressan Marques
- Data:
- 29/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Zequinha Marinho (PODE/PA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Marcio Bittar (PL/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/09/2026
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