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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até USD$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General do Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 26/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas em caso de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021) para disciplinar a extinção de autorizações e concessões ferroviárias não implantadas em razão de atrasos no cumprimento de licenciamentos ambientais.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Aquiraz, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquota máxima do imposto de importação sobre painéis solares.
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 29/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2024
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