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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Viaduto Maria Zaira de Grandi o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158 e BR-287, que dá acesso à Avenida Governador Walter Jobim, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.456, de 13 de maio de 2002, para instituir o Abril Marrom como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outras formas de comprometimento da visão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre acordos de acesso gerenciado para a aquisição de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2026
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