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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Educação Superior para Todos (PROEDUCA) e estabelece outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece as barracas da Praia do Futuro, localizadas no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 11/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Taquaral de Goiás, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 11/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 11/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 57,600,000.00 (cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Serra, Estado do Espírito Santo, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Requalificação Sustentável para o Desenvolvimento e a Mobilidade Urbana no Município de Serra/ES - REQUALIFICA SERRA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que solicite relatórios periódicos aos órgãos competentes, com o objetivo de fiscalizar as operações de crédito efetuadas com recursos federais, contratadas pelos agentes econômicos junto a instituições financeiras para enfrentar as consequências da calamidade que se abateu sobre o Rio Grande do Sul em razão das chuvas ocorridas em 2024.
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul
- Data:
- 10/12/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere a adoção de medidas pelo Poder Executivo Federal, como conclusão dos trabalhos da Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros – CMAATIVOS, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/12/2024
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