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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica, estabelece prazo para a regularização fundiária e a transferência dos projetos de irrigação, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 02/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre a organização, em cada Estado e no Distrito Federal, da carreira policial civil única, a integração dos cargos que a compõem e o escalonamento remuneratório entre esses cargos.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre sua estrutura, funcionamento, liquidez, circulação econômica e direitos dos clientes participantes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar infração de trânsito e infração à segurança do tráfego aquaviário a conduta de abandono de animais mediante a utilização de veículo ou embarcação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no Brasil e estabelece medidas para dificultar o uso de tais equipamentos por organizações criminosas.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 01/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estender a aplicação da ação civil de perdimento de bens prevista na Lei nº 15.358, de 2026, aos crimes contra o sistema financeiro nacional.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 02/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/09/2026
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