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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, com amparo no art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a criação do Fundo Pantanal, a ser estruturado nos moldes do Fundo Amazônia, destinado à conservação, recuperação e uso sustentável do bioma Pantanal.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, a inclusão do bioma Pantanal no escopo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 11/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 11/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/11/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR); e cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2025
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