Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Matéria:
Ementa:
Sugere aos Poderes Executivos estaduais e distrital, às Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e à Receita Federal do Brasil providências para pleno reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, nos termos da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.
Autor:
Presidência da República
Data:
28/03/2024
Matéria:
Ementa:
Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
25/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Oferece representação contra o Advogado Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias, com fundamento nos arts. 7º, 13, 40 e 40-A, da Lei nº 1.079/1950, combinado com os arts. 5º, inciso LXXVIII, 37 e 141, da CF-88.
Autor:
Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Dr. Frederico (PRD/MG), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputada Federal Magda Mofatto (PRD/GO), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
Data:
22/03/2024
Matéria:
Ementa:
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento nos arts. 39, itens 2 e 3 e 44, da Lei nº 1.079/1950 e processamento conforme arts. 41 a 73 do mesmo diploma legal.
Autor:
Cidadão YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA - Deputado Estadual - MA
Data:
22/03/2024
Matéria:
Ementa:
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
21/03/2024
Matéria:
Ementa:
Confere ao município da Estância Turística de Itu, do estado de São Paulo, o Título de “Capital Nacional do Berço da República”.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
22/03/2024

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