Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Matéria:
Ementa:
Sugere à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a prorrogação da suspensão de corte de luz de famílias de baixa renda.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
16/09/2021
Matéria:
Ementa:
Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
14/09/2021
Matéria:
Ementa:
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:
Cidadão Carlos Rocha, Cidadão Lourival Delfino, Cidadão José Neto Pinheiro
Data:
20/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências, para requerer o comprovante de vacinação contra a covid-19 para admissão no serviço público.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
16/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir critérios para o controle e distribuição de munições.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
16/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de recursos para subsidiar a contratação de serviços que possibilitem a conexão à internet em banda larga pela população de baixa renda.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/09/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a destruição dos instrumentos utilizados nas infrações ambientais e estabelecer que o resultado de sua venda reverterá em favor do município em que ocorreu o ilícito.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/09/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para autorizar a alienação antecipada da madeira apreendida no contexto da prática de infração administrativa ou crime ambiental.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
20/09/2021

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