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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha proposta de ingresso de Unidades da Federação no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
- Autor:
- Agência Brasileira de Inteligência
- Data:
- 19/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Plínio Valério com fundamento nos arts. 2º e 17 da Resolução nº 20, de 1993.
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Deputada Federal Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG), Deputada Federal Gisela Simona (UNIÃO/MT), Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ), Deputada Federal Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE), Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo do Mercosul sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação (Convenção de Singapura), assinada pelo Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 4 de junho de 2021, com reserva, nos termos do subparágrafo (a) do parágrafo 1 do Artigo 8 da referida Convenção, para eximir o Brasil de aplicá-la aos acordos resultantes de mediação dos quais sejam parte a República Federativa do Brasil, qualquer órgão de Estado ou qualquer pessoa que atue em nome de órgão de Estado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 18/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Axé-Music.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2025
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