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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito de suas competências, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que confira maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 19/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que assegure maior execução orçamentária dos recursos destinados ao Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com avaliação periódica dos resultados e transparência na aplicação.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desenvolva estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a divulgação, em página oficial e em formato aberto e acessível, das adesões de estados e municípios ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, bem como seus respectivos planos de metas, a fim de permitir que a sociedade acompanhe o grau de compromisso e a implementação do Pacto por cada ente federativo, fortalecendo o controle social.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério das Mulheres e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que que desenvolvam estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que seja expandida a aplicação de cotas de gênero destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas, garantindo eficiência e transparência no processo.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que padronize o questionário elaborado em colaboração com o Instituto Nós Por Elas, adotado pelo Consulado do Brasil em Milão, estabelecendo novos recortes importantes para a alimentação de bancos de dados sobre a violência doméstica cometida contra mulheres no exterior e estendendo sua aplicação a Consulados brasileiros presentes em países que concentram um número maior de nacionais residentes.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, além da implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, oriente os magistrados a considerarem a Opinião Consultiva nº 31, de 2025, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que trata do direito humano ao cuidado, destacando que a violência doméstica afeta não apenas a mulher, mas todo o ambiente familiar.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2025
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