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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 29 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da biologia.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 08/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir entre os atos de improbidade administrativa a utilização de recursos oriundos de emendas individuais ou de iniciativa de bancada de parlamentares ao projeto de lei orçamentária para a contratação de shows musicais ou artísticos de qualquer natureza.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 07/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o controle, a transparência e a cadeia de custódia na destinação e na destruição de drogas apreendidas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)
- Data:
- 07/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares dos cargos que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a emissão de atestado médico para acompanhamento de criança menor de 12 (doze) anos e assegura licença ao responsável legal, nos termos que especifica; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2026
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