Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

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Matérias prontas para pauta na comissão CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PL
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
Ementa:
Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
17/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/02/2020
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
10/06/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/11/2020
Matéria:
Ementa:
Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
25/03/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
05/04/2021
Matéria:
Ementa:
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/06/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
17/08/2021

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