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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Blairo Maggi
- Parlamentar
- Blairo Maggi
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 22/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte público coletivo de passageiros.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 28/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e dá outras providências
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 28/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250 de 26 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução dos valores pagos a título de pedágio, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 11/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para regulamentar a emissão de conteúdos voltados ao público infanto-juvenil e proibir a publicidade direcionada a crianças no horário diurno.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/10/2008
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