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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso aos artigos 21, 22 e 38 da Lei no 9.433, de 08 de janeiro de 1997, para estabelecer retribuição por serviços ambientais decorrentes de boas práticas rurais que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 22/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre direitos de passageiros sujeitos a atrasos superiores a duas horas em seus vôos.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONCOR's) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 25/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir indenização aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de vôos.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer regras para indenização, reembolso e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso de vôos.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 06/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia da Contibuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 17/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 16º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.
- Autor:
- Senador Geovani Borges (MDB/AP)
- Data:
- 20/06/2008
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