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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Kátia Abreu
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 03/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências", para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Veda a subcontratação para execução de obras e serviços de engenharia custeados pela União, nas regiões onde operem Batalhões de Engenharia e Construção e Batalhões Ferroviários do Ministério do Exército capacitados a executá-los).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínios como contratantes do Fundo Garantia-Safra.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para vedar a instituição, no Sistema Financeiro Nacional, de cobrança de tarifas por disponibilização de serviços sem a efetiva utilização pelo usuário.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 05/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 13/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso VII do art. 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/2017
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