Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Francelino Pereira
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 8660, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências. (Altera o cálculo do rendimento a ser creditado - Taxa Referencial - TR do valor da Taxa Básica Financeira, calculada pelo Banco Central do Brasil).
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
19/02/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo 1º-A à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Data:
06/09/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea "h" ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/03/2000
Matéria:
Ementa:
Faculta a dedução, na declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
26/01/2000
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o resgate em moeda corrente do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 11986 e dá outras providências.
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Data:
12/08/1999
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir que os profissionais nele arrolados possam optar pelo SIMPLES.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
09/06/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei nº 9288, de 1º de julho de 1996, que "altera dispositivos da Lei nº 8436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes".
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
18/05/1999
Matéria:
Ementa:
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO EMPREGADOR QUE ADMITIR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autor:
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Data:
13/12/1988

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