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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.
- Autor:
- CPI - Futebol - 2000
- Data:
- 28/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.878, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 627, que declarou a inconstitucionalidade do vocábulo "mensal", constante do art. 1º, e de todo o texto do art. 2º, ambos da referida Lei Estadual.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 18/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugerindo a revogação do art. 109 do Decreto-Lei nº 2063, de 1940, bem como a edição de dispositivo compatível com a atual Lei de Seguros Privados (Decreto-Lei nº 73, de 1966), com a Constituição Federal e todos os demais diplomas legais que amparam os interesses do menor, objetivando a cobertura dos riscos, tais como acidentes, doenças, morte natural, violência física, inclusive a policial, a que estão expostos os menores de quatorze anos.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República (RJ)
- Data:
- 03/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XVIII-A ao art. 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem crianças.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE) e outros.
- Data:
- 04/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 04/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatório um percentual de edição de livros e revistas em Braille e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 09/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o relatório sobre a Retribuição Adicional Variável - RAV, correspondente ao 2º semestre de 1998.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/07/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da certidão de trânsito em julgado, do acórdão proferido por aquela Corte, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, bem como da versão do registro taquigráfico do julgamento do Recurso Extraordinário nº 118585, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 751, de 16 de maio de 1984, do Município de Auriflama-SP. (Isenção de impostos).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/07/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ACRESCENTA PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) AO CITADO ARTIGO: 'AS NOMEAÇÕES A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DESTE ARTIGO OBEDECERÃO A CRITERIO DE ALTERNANCIAS ENTRES SEXOS, DE MODO QUE NÃO OCORRAM MAIS DE DUAS NOMEAÇÕES SEGUIDAS DE PESSOAS DO MESMO SEXO').
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 11/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, BEM ASSIM DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 199969, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 7º (SETIMO), INCISOS I E II; 87, INCISOS I E II; E 94 DA LEI 6989, DE 1966, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, COM A REDAÇÃO QUE LHES DEU A LEI 11152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 10/03/1998
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