Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviço - EAS nas Forças Armadas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/06/2010
Matéria:
Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/06/2010
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da administração pública; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/06/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/09/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor (inclui a substituição ou retirada de peças e componentes, sem autorização do consumidor no fornecimento de serviços).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2007

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