Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/06/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para prever que todo ingresso e saída de moeda nacional ou estrangeira depende de respaldo documental e deve ser feita por meio de transferência interbancária, e proibir que instituições financeiras sem autorização possam captar recursos de residentes.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
02/03/2005
Matéria:
Ementa:
Encaminha, para fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 255858, que declarou a inconstitucionalidade do art. 2º e da expressão "retroagindo os efeitos dos disposto no art. 1º, a 1º de fevereiro de 1995" do art. 7º, da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, do Município de São Paulo (reajuste salarial de servidores públicos do Município de São Paulo, referente ao mês de fevereiro de 1995).
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
22/09/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Data:
01/06/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar aumento de pena dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, quando deles resulta homicídio.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
18/12/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para conhecimento, o Relatório de Gestão da Prestação de Contas Anual 2007, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Autor:
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Data:
24/04/2008

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