Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 10029, de 20 de outubro de 2000. (Dispõe sobre a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, por tempo determinado e mediante auxílio mensal compensatório).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
07/08/2003
Matéria:
Ementa:
Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
16/10/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
Data:
20/02/2002
Matéria:
Ementa:
Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
27/04/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
10/05/2000
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do imposto de importação nas hipóteses que menciona.
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
20/06/2000
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 8º da Lei nº 5700, de 19 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para substituir, na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo pelo de guaraná.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
11/08/2000
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA UM INICSO XI AO ARTIGO 649 DA LEI 5869/73 - CPC, DISPONDO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DAS MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
18/03/1999

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