Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/10/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
14/03/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Autor:
Senador José Agripino (PFL/RN)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energéticos de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
03/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para estender sua aplicação a todos os trabalhadores contratados no Brasil, ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/05/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre publicidade.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
30/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2007
Matéria:
Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
04/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre atividades ou operações perigosas no trabalho e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/06/2006

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