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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
Encontradas 38 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 10/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 27/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 30/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre publicidade.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 30/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energéticos de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 13 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, entre outros.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes, e demais estabelecimentos assemelhados, localizados em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 10029, de 20 de outubro de 2000. (Dispõe sobre a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, por tempo determinado e mediante auxílio mensal compensatório).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/08/2003
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