Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
10/05/2000
Matéria:
Ementa:
Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
27/04/2000
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
30/04/2015
Matéria:
Ementa:
Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
14/06/2011
Matéria:
Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
04/09/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre publicidade.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
30/05/2007
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energéticos de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
03/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 13 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, entre outros.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
21/11/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes, e demais estabelecimentos assemelhados, localizados em todo o território nacional.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
15/12/2005
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 10029, de 20 de outubro de 2000. (Dispõe sobre a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, por tempo determinado e mediante auxílio mensal compensatório).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
07/08/2003

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