Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Crivella
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para estender sua aplicação a todos os trabalhadores contratados no Brasil, ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/05/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Autor:
Senador José Agripino (PFL/RN)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
14/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre atividades ou operações perigosas no trabalho e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/06/2006
Matéria:
Ementa:
Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
20/10/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e dá outras providências.
Autor:
Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Data:
09/03/2004
Matéria:
Ementa:
Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
16/10/2003
Matéria:
Ementa:
Modifica os artigos 19 e 22 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", estabelecendo regras claras sobre a dupla filiação.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
Data:
20/02/2002

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