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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9437, de 20 de fevereiro de 1997, que Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 27/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 22/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO EMPREGADOR QUE ADMITIR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 13/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional do Gás (Progás).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 5º, do art. 150 da Constituição Federal, estabelecendo medidas para esclarecimento aos consumidores acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços.
- Autor:
- Senador Francisco Pereira (PL/ES)
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o disposto no artigo 95 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 13/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 05/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, para conferir à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação a atribuição de deliberar sobre a política de livro didático e colaborar na sua execução.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
- Data:
- 21/11/2006
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