Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2003
Matéria:
Ementa:
Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
28/05/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
27/08/2003
Matéria:
Ementa:
Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
08/10/2003
Matéria:
Ementa:
Altera os arts 16, 68, 81, 82, 86 e revoga o § 7º do art. 68 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
18/12/2003
Matéria:
Ementa:
Fixa o valor do salário mínimo, a partir de 01 maio de 2004 e dá outras providências.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (S/Partido/AL)
Data:
04/03/2004
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Nacional do Gás (Progás).
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
27/04/2004
Matéria:
Ementa:
Institui o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
27/04/2004
Matéria:
Ementa:
Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
28/04/2004
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente - PRONAAC e dá outras providências.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
27/05/2004

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