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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- César Borges
Encontradas 60 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer que os rótulos de alimentos devem atender aos requisitos de clareza e simplicidade e fornecer informações compreensíveis para o consumidor.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos cinco anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre condutas causadoras de transtorno público e sua reparação.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 20/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, para conferir à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação a atribuição de deliberar sobre a política de livro didático e colaborar na sua execução.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.124-A da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para acrescentar a conversão consensual da separação em divórcio por via administrativa.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso XVI e acrescenta alínea d ao referido inciso do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 21/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o uso da palavra "cancerígeno" em substituição às utilizadas para designar os produtos derivados do tabaco.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/09/2007
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