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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- César Borges
Encontradas 60 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o uso da palavra "cancerígeno" em substituição às utilizadas para designar os produtos derivados do tabaco.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 109 do Decreto-lei nº 2.063, de 07 de março de 1940. (Dispõe sobre contrato de seguro sobre a vida de menores de 14 anos de idade).
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 1.520 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 17/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts 16, 68, 81, 82, 86 e revoga o § 7º do art. 68 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
- Data:
- 18/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 13/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 26/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 18/12/2007
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