Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre condutas causadoras de transtorno público e sua reparação.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
20/06/2006
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2003
Matéria:
Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
29/06/2004
Matéria:
Ementa:
Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
20/05/2009
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
07/08/2002
Matéria:
Ementa:
Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
28/05/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. (VOLUME II)
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
16/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade da comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos e dá outras providências.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
18/06/2008
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
21/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para estender o sistema de segurança dos estabelecimentos financeiros aos caixas eletrônicos.
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
16/09/2004

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