Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
César Borges
Matéria:
Ementa:
Concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos cinco anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
16/05/2006
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
08/04/2009
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REGISTRO E PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Data:
16/03/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
05/05/2005
Matéria:
Ementa:
Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados para entes da federação que cumpram todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
25/05/2000
Matéria:
Ementa:
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
11/05/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso XVI e acrescenta alínea d ao referido inciso do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente - PRONAAC e dá outras providências.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
27/05/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Autor:
Senador José Jorge (PFL/PE)
Data:
11/05/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
06/05/2009

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