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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
- Parlamentar
- Tasso Jereissati
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a forma de provimento dos cargos da magistratura que compõem o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais do Poder Judiciário.
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 17/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 30/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso X ao parágrafo único do artigo 145 e §§ 6º e 7º ao artigo 148 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que o eleitor vote fora de sua seção eleitoral.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 05/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 06/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional, a tomada de providências no âmbito da segurança pública, visando o combate à criminalidade.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 27/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 14 e 82 da Constituição Federal, para aumentar o prazo do mandato do Presidente da República e proibir a reeleição.
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros.
- Data:
- 29/05/2003
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