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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 69 matérias do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário mencionado, mediante o qual o plenário desta Corte declarou a inconstitucionalidade do inciso XXII do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Antonina/PR, e da alínea b do inciso XXIII do mesmo artigo, na redação imprimida pela Emenda à Lei Orgânica do Município de Antonina nº 7, de 4 de junho de 1992.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 31/07/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 274048, que declarou a inconstitucionalidade do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ibitinga/SP, de 5 de abril de 1990, e do art. 9º da Lei Orgânica do Município de Tabatinga/SP, de 3 de abril de 1990 (fixa o número de vereadores).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 18/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal a indicação da Doutora RUTH LIES SCHOLT DE CARVALHO, Procuradora da Justiça, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos incisos X e XI do artigo 103-B da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 06/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do inciso III do art. 130-A, da Consituição Federal, a indicação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, TITO SOUZA DO AMARAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Doutor ALEXANDRE DE MORAES, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º, inciso XIII, do art. 103-B da Constituição Federal e no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão, bem como do Parecer da Procuradoria-Geral da República e da certidão de trânsito em julgado, proferidos nos autos do Recurso Extraordinário nº 158834, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "...ou a integração no ativo fixo de mercadoria produzida pelo próprio estabelecimento...", contida no inciso II do § 1º do artigo 2º do Convênio ICM nº 66/88, e da expressão "...ou a integração no ativo fixo, de mercadoria... produzida pelo próprio estabelecimento.", contida no item 2 do § 1º do artigo 2º da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo (dispõem sobre o ICMS).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 29/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO NA AÇÃO ORIGINARIA NUMERO 281-8/320, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 08/05/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do magistrado TOURINHO NETO, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 18/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 234105, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 10, II, da Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, do Município de São Paulo/SP.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 28/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminhando ao Senado Federal, para conhecimento e análise, Proposta de Reforma Tributária elaborada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.
- Autor:
- Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
- Data:
- 24/07/2007
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