Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Demóstenes Torres
Matéria:
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do magistrado TOURINHO NETO, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
18/05/2011
Matéria:
Ementa:
Encaminha, nos termos do inciso III do art. 130-A, da Consituição Federal, a indicação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, TITO SOUZA DO AMARAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
17/05/2011
Matéria:
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição da República, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005 a indicação do Senhor ADILSON GURGEL DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
17/05/2011
Matéria:
Ementa:
Encaminha, nos termos do disposto no art. 103-B, inciso III, da Constituição da República, o nome do Senhor Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
17/05/2011
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado e do inteiro teor do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Habeas Corpus nº 97.256, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão: vedada a conversão em penas restritivas de direitos, constante do § 4º do artigo 33, e da expressão: vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos, constante do artigo 44, da Lei nº 11.343, de 2006 (impossibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos para os casos de tráfico de drogas).
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
01/03/2011
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal o Relatório Final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados com a finalidade de investigar Escutas Telefônicas Clandestinas.
Autor:
CPI - ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS
Data:
01/06/2009
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 559882, da referida legislação e da certidão de trânsito em julgado, pelo qual o Plenário daquela Corte negou provimento, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 e do parágrafo único do art. 5º do Decreto Lei nº 1.569/7.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
22/12/2008
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 556664, da referida legislação e da certidão de trânsito em julgado, pelo qual o Plenário daquela Corte negou provimento, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 e do parágrafo único do art. 5º do Decreto Lei nº 1.569/77.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
22/12/2008
Matéria:
Ementa:
Comunica ao Senado Federal, que o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada no dia 27 de fevereiro de 2008, conheceu da Ação impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, contra o Presidente da República e o Congresso Nacional, em Medida Cautelar em Argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 130.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
04/03/2008
Matéria:
Ementa:
Encaminhando ao Senado Federal, para conhecimento e análise, Proposta de Reforma Tributária elaborada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.
Autor:
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
Data:
24/07/2007

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