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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 69 matérias do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Comunica irregularidade na contratação de operação de crédito pela Prefeitrura Municipal de Cunhataí (SC).
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 22/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Desembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos no inciso IV do artigo 103-B da Constituição Federal, incluído pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 06/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 556664, da referida legislação e da certidão de trânsito em julgado, pelo qual o Plenário daquela Corte negou provimento, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 e do parágrafo único do art. 5º do Decreto Lei nº 1.569/77.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição da República, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005 a indicação do Senhor ADILSON GURGEL DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da certidão de trânsito em julgado, dos acórdãos proferidos por aquela Corte, do Parecer do Ministério Público Federal, bem como da versão dos registros taquigráficos do julgamento do Recurso Extraordinário nº 188443, que declarou a inconstitucionalidade das Leis nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, 7.003, de 27 de dezembro de 1990, 7.646, de 26 de dezembro de 1991 e 8.207, de 30 de dezembro de 1992, todas do Estado de São Paulo. (Imposto vinculado a Órgão, Fundo ou Despesa).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/07/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário n° 116121, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "locação de bens móveis", constante do item 79 da Lista de Serviços a que se refere o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, na redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, pronunciando, ainda, a inconstitucionalidade da mesma expressão, contida no item 78 do § 3º do artigo 50 da Lista de Serviços da Lei nº 3750, de 20 de dezembro de 1971, do Município de Santos - SP (inconstitucionalidade de imposição de ISS sobre contrato de locação).
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 04/07/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Juiz de Direito CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, da Justiça Estadual de São Paulo, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos no inciso V do artigo 103-B da Constituição Federal, incluído pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 06/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 559882, da referida legislação e da certidão de trânsito em julgado, pelo qual o Plenário daquela Corte negou provimento, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 e do parágrafo único do art. 5º do Decreto Lei nº 1.569/7.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário n° 188391, que declarou a inconstitucionalidade dos arts. 86, I, II e III; 87, I e II; 91; 93, I e II; 94, I e II, todos da Lei nº 6989, de 29 de dezembro de 1966, do Município de São Paulo (inconstitucionalidade de taxas por não terem por objeto serviço público divisível).
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 04/07/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal a indicação do Doutor EDUARDO KURTZ LORENZONI, Procurador Regional da República, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, em atenção ao disposto nos incisos X e XI do artigo 103-B da Constituição Federal e no artigo 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 06/05/2005
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