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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho
- Parlamentar
- Augusto Botelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo único no art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre atendimento médico e odontológico aos estudantes do ensino fundamental público.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para garantir a preservação de segredos científicos, tecnológicos, industriais ou estratégicos.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-parental.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a oferta do regime familiar de plano de assistência à saúde.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 27/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os estabelecimentos que especifica a fornecerem informações nutricionais dos alimentos e bebidas preparados.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 81 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 2003 (Política Nacional do Livro).
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 23/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a obrigatoriedade da empresa em entregar ao trabalhador, quando da rescisão contratual, documento comprobatório do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para dispor sobre as reuniões dos órgãos colegiados da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 03/05/2005
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