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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Flávio Arns
Encontradas 130 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para integrar e articular os procedimentos de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais, e dar publicidade e transparência a esse processo.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 06/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para garantir autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 06/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 20/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 12/06/2024
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