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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto das Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, nos dias 09 e 10 de novembro de 2000.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal e revoga seus incisos I e II, para autorizar o militar a retornar às suas atividades após cumprir mandato eletivo.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 29/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 541-A à Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer as hipóteses de inadmissibilidade do recurso especial.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 11/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que trata e dá outras providências, objetivando responsabilizar os gestores dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais por atos de improbidade administrativa.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 29/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 199293, que declarou a inconstitucionalidade do § 3º do art. 90 da Constituição do Estado de São Paulo (comunicação de declaração de inconstitucionalidade à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal para a suspensão da execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 30/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito a respeito dos temas especificados, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 14/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, para dispensar as microempresas e empresas de pequeno porte da exigência de informar o local da sede e respectivo endereço aos órgãos de registro dos atos constitutivos.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 06/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 27/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir a cessão aos órgãos de segurança pública das armas entregues na forma dos arts. 31 e 32 da referida lei.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 17/08/2004
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