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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências".
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção de custos na emissão do CPF para desempregados e cidadãos de baixa renda.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei de Condomínios e Incorporações) e do Decreto-Lei nº 7661 de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências).
- Autor:
- CPI - Judiciário - 1999
- Data:
- 10/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA PRAZO PARA A INDICAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES TEMPORARIAS INTERNAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 06/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 6º (SEXTO) DO ARTIGO 7º (SETIMO) DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELA LEI 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
- Autor:
- Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
- Data:
- 07/10/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA RESOLUÇÃO 271, DE 1989, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, BEM ASSIM DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21055, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 10/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Data:
- 29/02/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 29 da Constituição Federal. (Fixa o número de vereadores).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1991
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